Termos de utilização

Estes termos regulam a tua utilização de:

• Este website — pixogames.co e qualquer subdomínio
• Os nossos jogos — todos os jogos para dispositivos móveis publicados pela Pixo Games na App Store e na Google Play

Ao utilizares o website ou jogares qualquer um dos nossos jogos, aceitas estes termos. Se não concordares, por favor não os utilizes.

Quem somos

Pixo Games, LDA, registada em Portugal em:

Praça de Alvalade, n.º 6, 8.º esquerdo
1700-036 Lisboa, Portugal

Contacto: [email protected]

Elegibilidade

Tens de ter pelo menos 13 anos para utilizar os nossos jogos e o nosso website. Se vives na UE/EEE e tens menos de 16 anos, certos tratamentos exigem autorização parental verificável (vê a nossa Política de Privacidade).

Se és menor de idade no teu país, deves ter a autorização do teu pai/mãe ou tutor legal para jogar.

Licença para jogar

Concedemos-te uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para instalar e jogar os nossos jogos em dispositivos teus ou que controles, para uso pessoal e não comercial. Mantemos todos os direitos, títulos e interesses sobre os jogos e o nosso website — incluindo toda a propriedade intelectual.

Não podes:

• Fazer engenharia inversa, descompilar ou modificar os nossos jogos ou o website
• Usar batotas, bots, hacks ou software de terceiros não autorizado
• Explorar bugs para obter vantagem injusta ou prejudicar outros jogadores
• Revender, redistribuir ou exibir publicamente os nossos jogos ou recursos sem o nosso consentimento prévio por escrito
• Usar os nossos jogos para violar a lei

A tua conta

Por defeito, os nossos jogos criam um ID anónimo do dispositivo na primeira vez que os abres. Usamo-lo para guardar e sincronizar o teu progresso nos nossos servidores. Não precisas de te registar, dar-nos o teu e-mail ou criar uma palavra-passe.

Se optares por ligar o Google Play Games Services ou o Apple Game Center, aplicam-se adicionalmente os termos dessas plataformas. Podes desligar a qualquer momento nas definições do jogo.

Compras dentro da aplicação e itens virtuais

Alguns jogos oferecem compras consumíveis dentro da aplicação — moeda virtual, boosts, itens especiais, etc. Não temos subscrições.

As compras são processadas pela Apple (App Store) ou pela Google (Google Play). Nunca vemos o teu cartão de pagamento ou dados de faturação; as decisões de reembolso e chargeback são tomadas pela respetiva loja, ao abrigo das políticas próprias.

Importante — itens virtuais não são reembolsáveis depois de consumidos. Nos termos do artigo 16.º, alínea m), da Diretiva (UE) sobre os Direitos dos Consumidores (transposta para o direito português pelo Decreto-Lei n.º 84/2021), o direito de livre resolução de 14 dias não se aplica a conteúdos digitais cuja entrega tenha sido imediata e que tenhas começado a utilizar. Ao tocares no botão "Comprar" solicitas expressamente a entrega imediata e reconheces que perdes o direito de livre resolução assim que o item virtual for creditado e utilizado.

Se uma compra falhar a entrega devido a uma falha técnica do nosso lado, contacta [email protected] e iremos reembolsar ou re-creditar.

Anúncios com recompensa

Alguns jogos oferecem a opção de ver um anúncio de vídeo curto em troca de recompensas no jogo (moeda, boosts, vidas extra). Ver é sempre opcional. Os anúncios são entregues por redes publicitárias de terceiros listadas na nossa Política de Privacidade.

Atualizações e disponibilidade

Atualizamos os jogos regularmente para adicionar funcionalidades, corrigir bugs, equilibrar a jogabilidade e responder a requisitos das plataformas. Algumas atualizações podem alterar ou remover conteúdo existente. Podemos também descontinuar um jogo, mediante aviso razoável.

Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções de servidor, falhas de terceiros (Apple, Google, redes publicitárias) e eventos de força maior podem interromper o jogo.

Exclusão de garantias

Os nossos jogos e website são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias para além das exigidas por lei imperativa. Não garantimos que os serviços estarão livres de erros, ininterruptos, ou adequados a qualquer fim concreto para além do entretenimento.

Isto não afeta os teus direitos legais enquanto consumidor ao abrigo do direito português e da UE. Em particular, os teus direitos legais de garantia ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021 (conteúdos digitais) mantêm-se integralmente preservados.

Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a nossa responsabilidade para contigo, em relação aos jogos ou ao website, está limitada ao valor total que nos tiveres pago (se algum) nos 12 meses anteriores ao evento que dá origem à responsabilidade.

Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais.

Nada nestes termos limita ou exclui:

• A responsabilidade por morte ou lesão corporal causada pela nossa negligência
• A responsabilidade por dolo ou fraude
• Qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída ao abrigo do direito português ou da UE (em particular, os teus direitos imperativos enquanto consumidor)

Cessação

Podes deixar de utilizar os jogos ou o website a qualquer momento — basta desinstalares o jogo.

Podemos suspender ou terminar o teu acesso se violares estes termos (batota, fraude, abuso, atividade ilegal), se um jogo for descontinuado ou se for iniciado um chargeback de pagamento.

Se a tua conta for terminada por justa causa, podemos eliminar o teu save de jogo sem aviso adicional.

Privacidade

A tua privacidade é importante para nós. Lê a nossa Política de Privacidade para detalhes sobre que dados recolhemos e porquê.

Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos são regidos pela lei portuguesa.

Qualquer litígio será apreciado pelos tribunais competentes da Comarca de Lisboa, salvo nos casos em que normas imperativas de proteção do consumidor te confiram o direito de recorrer a outro foro.

Se és um consumidor sediado na UE, tens também o direito de recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia, em ec.europa.eu/consumers/odr, para resolução extrajudicial.

Alterações a estes termos

Se alterarmos estes termos de forma significativa, atualizaremos a data de "Última atualização" no topo e anunciaremos as alterações neste website. A continuação do uso dos nossos jogos e website após tais alterações constitui a tua aceitação dos termos atualizados.

Contacto

Questões sobre estes termos:

[email protected]

Pixo Games, LDA
Praça de Alvalade, n.º 6, 8.º esquerdo
1700-036 Lisboa, Portugal